# Registro público: TRE-PR — 06000128120256160115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ab840b6f20446ca943c5f45e6566bc4e78112a96228c1eb1b61e6de241a793c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-13
- **Último ato com data válida:** 2025-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-13T17:48:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-02-14T14:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-02-25T13:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-02-25T14:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-03-14T16:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-04-10T16:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-02-14T14:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-02-17T11:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-03-11T14:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-03-11T14:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-03-12T16:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-03-12T17:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-03-14T17:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-03-18T02:41:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-03-20T17:33:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-04-10T16:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-04-24T13:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-02-13T17:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-02-14T17:35:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-02-14T17:35:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-03-11T13:55:24.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-03-11T13:55:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-04-24T13:41:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-04-24T13:41:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-04-24T13:43:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2025-04-24T13:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-20 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T16:20:37\.120000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250213174811
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ab840b6f20446ca943c5f45e6566bc4e78112a96228c1eb1b61e6de241a793c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000129420216160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846445/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul
- [TRE-RS — 00003327820166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188794/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000858120216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188804/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000397320236090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186067/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000667520216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449211/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-CE — 06000461120236060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965973/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-RO — 06004724620206220028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965395/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000122220236260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2841816/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO