# Registro público: TRE-BA — 06000207220246050156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844719/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7d7f29b8f6a84bef87fe57c607dc1c5ba56aa1465d524e8e8d09e1bcaa7ed6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-25
- **Último ato com data válida:** 2024-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-13** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Convenção Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-25T09:41:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-11-13T11:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-11-21T12:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-11-21T12:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-12-02T10:14:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T09:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-01T09:02:15.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-01T09:02:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-01T09:02:28.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-01T09:02:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-11-13T11:20:10.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-11-13T11:20:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-11-21T11:41:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-11-21T11:41:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-11-22T00:52:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-11-22T00:52:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-11-28T02:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-12-02T10:14:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-12-02T10:14:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30635", "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7d7f29b8f6a84bef87fe57c607dc1c5ba56aa1465d524e8e8d09e1bcaa7ed6d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-01 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-01 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-13 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-11-21 trata do assunto oficial «Convenção Partidária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-02 trata do assunto oficial «Convenção Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-04T20:41:07\.130000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240725094133
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b7d7f29b8f6a84bef87fe57c607dc1c5ba56aa1465d524e8e8d09e1bcaa7ed6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000710620206050130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000557820176050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293396/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MA — 00000454220166100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307372/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001212320206190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06001203820206190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277499/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06001182120246190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224446/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-TO — 06002961620206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5460741/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-TO — 06002953120206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5460736/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000207220246050156 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Convenção Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “156 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7d7f29b8f6a84bef87fe57c607dc1c5ba56aa1465d524e8e8d09e1bcaa7ed6d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b7d7f29b8f6a84bef87fe57c607dc1c5ba56aa1465d524e8e8d09e1bcaa7ed6d
- **SHA-256 do comentário:** 8346fd77552809e55fb514b99012b963642c14ea96b8fd930d9a1f4f0cd26f04