# Registro público: TJCE — 02001188220248060171 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA - **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2a2c8055c27e74407a70540b2b6797f19145362558d9dc24d1aeec53d88d9c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-24 - **Último ato com data válida:** 2025-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-30** — Documento (TPU 12270) > **2025-05-30** — Documento (TPU 581) > **2025-05-30** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-26** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-12T10:05:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-04T15:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-02-12T10:04:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-17T02:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-01T13:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-06-09T17:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-04T15:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-12T10:04:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-05-30T15:24:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-11-27T05:45:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-11T13:31:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-28T13:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-27T05:50:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-11T13:31:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-30T14:15:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-24T13:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-15T17:58:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-21T08:43:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-23T23:46:10.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-12-19T17:09:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-06-09T17:46:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-19T02:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-08T10:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-30T15:24:49.000Z — Documento (TPU 12270) - 2024-02-05T23:39:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-18T12:29:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-27T10:54:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-19T17:09:36.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2025-03-21T09:57:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-18T10:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-06T03:06:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-06T12:51:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-05T16:35:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844741.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-03-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2025-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-05-30 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:51:25\.725644752Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240124000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b2a2c8055c27e74407a70540b2b6797f19145362558d9dc24d1aeec53d88d9c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02000827420238060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845076/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA - [TJCE — 02000356820238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951840/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJRO — 70160127520238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845992/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 4ª VARA CÍVEL - [TJCE — 02003151520238060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845793/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU - [TJRO — 70110027220228220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845229/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 5ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70013255220218220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845111/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 4ª VARA CIVEL - [TJAP — 00032545120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162441/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAP — 00032528120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161986/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** b2a2c8055c27e74407a70540b2b6797f19145362558d9dc24d1aeec53d88d9c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)