# Registro público: TJGO — 00104186220138090083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Consignatória de Aluguéis - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844837/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844837.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dabe57daa107da8da29da12474430129e7438c2f3952183399b1195f543efce8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11 - **Último ato com data válida:** 2023-01-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-06** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-11-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-10-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-10-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-09-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-09-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-09-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2022-09-06** — Petição (TPU 85) > **2013-01-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-09-06T17:32:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}} - 2023-01-06T17:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-09-06T17:32:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-09-06T17:33:28.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-09-06T17:33:28.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-10-06T21:15:34.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-10-06T21:15:34.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-11-06T22:38:06.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-11-06T22:39:02.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}} - 2023-01-06T17:05:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dabe57daa107da8da29da12474430129e7438c2f3952183399b1195f543efce8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-09-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-11-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-01-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:48\.676000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dabe57daa107da8da29da12474430129e7438c2f3952183399b1195f543efce8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00253519220208090148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305071/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Classe processual (atual / relacionado): Consignatória de Aluguéis / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - [TJGO — 00174086720208090166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509864/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Classe processual (atual / relacionado): Consignatória de Aluguéis / Restituição de Coisas Apreendidas - [TJMT — 00004475120208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311860/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Consignatória de Aluguéis / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR - [TJGO — 00098668720078090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708708/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Classe processual (atual / relacionado): Consignatória de Aluguéis / Procedimento Comum Cível - [TJES — 00002058520148080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Consignatória de Aluguéis / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJES — 00002056720138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Consignatória de Aluguéis / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA - ANCHIETA - [TRT3 — 00002137120145030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignatória de Aluguéis / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - [TRT3 — 00002136820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignatória de Aluguéis / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00104186220138090083 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Consignatória de Aluguéis” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dabe57daa107da8da29da12474430129e7438c2f3952183399b1195f543efce8 - **SHA-256 do comentário:** 120450833841c0c1ed8883ef070f6ee6b77dd9ca67bb8fa1d883d70e21292ff6