# Registro público: TJSE — 00052120220188250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844906/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844906.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 207988810c7bbf3eeb2d7f1f95ff3dc0f31cfd2c75127bdc41ca6f85b388433c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-03 - **Último ato com data válida:** 2019-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-12** — Documento (TPU 581) > **2019-01-18** — Documento (TPU 581) > **2019-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-01** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-04** — Documento (TPU 581) > **2018-09-17** — Documento (TPU 581) > **2018-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-13** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-09T11:59:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-17T13:09:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-25T09:40:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-17T08:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-13T11:59:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-17T10:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-20T10:38:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-12T10:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-10T10:45:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-26T12:31:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-26T08:57:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-09T11:58:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-08T10:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-05T09:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-12T12:27:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-03-12T12:27:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-02-12T19:49:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-18T11:11:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-08T13:12:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-01T10:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-04T07:38:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-17T10:47:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-13T20:15:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-13T12:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-13T11:57:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-12T08:38:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-17T10:53:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-17T10:07:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-28T09:25:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-05-23T12:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-23T12:08:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-17T14:43:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-10T11:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-10T10:42:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-12T11:09:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-26T09:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-05T14:22:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-05T09:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-03T10:02:58.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2018-02-03T10:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844906.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-03 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-11-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T11:07:29\.855000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180203120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 207988810c7bbf3eeb2d7f1f95ff3dc0f31cfd2c75127bdc41ca6f85b388433c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00333877920138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00001223320108110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257254/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJAL — 08046451120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00333609620138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00052829720108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845304/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00137136620128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJTO — 00299476720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00304339620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266723/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 207988810c7bbf3eeb2d7f1f95ff3dc0f31cfd2c75127bdc41ca6f85b388433c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)