# Registro público: TJCE — 02001517720248060040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE - **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844913/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844913.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c24ec2cff1ac717ccb096d9143f711bd317e24a2e5d9700cfb8b2ebfdaad6e21 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-02 - **Último ato com data válida:** 2025-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-15** — Petição (TPU 85) > **2025-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-21** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-21** — Petição (TPU 85) > **2025-05-13** — Petição (TPU 85) > **2025-04-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-21T08:19:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-21T11:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-22T03:15:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-13T13:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-23T03:54:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-15T17:57:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-13T15:56:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-02T14:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-14T08:57:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-02T14:43:06.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-05-14T09:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-24T07:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-03T10:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-23T22:24:41.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-04-03T16:05:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-04-16T08:22:19.000Z — Liminar (TPU 339) - 2025-04-28T11:07:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-04-10T04:56:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-24T09:14:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-11T10:57:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-28T11:07:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-04-02T14:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-05-10T16:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-10T16:00:54.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c24ec2cff1ac717ccb096d9143f711bd317e24a2e5d9700cfb8b2ebfdaad6e21.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-04-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-04-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-04-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-04-16 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:11:48\.621094270Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240402000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c24ec2cff1ac717ccb096d9143f711bd317e24a2e5d9700cfb8b2ebfdaad6e21 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02001517720248060040 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Apreensão de Veículo” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c24ec2cff1ac717ccb096d9143f711bd317e24a2e5d9700cfb8b2ebfdaad6e21 - **SHA-256 do comentário:** f5fab6bacf3e0921a9c8c4bfc28ddf5190f4355257c094dad9e1a4618842b2f0