# Registro público: TJPE — 00000161020248172670 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844945/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844945.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 14d1c94723222be17a3f75cf8b10115e26b7f3c827c2391cc6a953b81bbf6d1a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-03 - **Último ato com data válida:** 2026-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-02** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-29** — Petição (TPU 85) > **2026-05-29** — Petição (TPU 85) > **2026-05-27** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2026-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-25** — Mandado (TPU 106) > **2026-03-25** — Petição (TPU 85) > **2026-03-23** — Mandado (TPU 985) > **2026-03-19** — Mandado (TPU 985) > **2026-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-03T15:29:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}} - 2024-06-17T11:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}} - 2024-07-22T10:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}} - 2026-03-19T20:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}} - 2026-03-19T20:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}} - 2026-03-25T08:48:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}} - 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2026-06-02T06:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}} - 2026-03-31T03:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}} - 2026-03-31T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}} - 2026-03-17T12:01:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}} - 2026-03-17T12:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}} - 2026-03-19T20:31:35.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}} - 2026-03-23T07:36:20.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}} - 2026-05-27T10:26:21.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14227](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14227) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-03-19 — Expedição de documento; Mandado; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-03-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-05-27 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-05-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-10T04:09:40\.337000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240103000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 14d1c94723222be17a3f75cf8b10115e26b7f3c827c2391cc6a953b81bbf6d1a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000183220268047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731598/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14227 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ - [TJPE — 00000347620248174110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750797/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 14227 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - [TJPR — 00000148620258160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949456/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14227 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / JACAREZINHO - VARA CRIMINAL - [TJES — 00001186520248080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130831/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14227 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA - [TJAP — 00010575920238030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918780/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14227 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJAP — 00004574420238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469104/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14227 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJGO — 00047285420208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450228/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14227 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJPE — 00000344920218175220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14227 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Descumprimento de medida protetiva: crime e prisão](https://wikijuridica.com.br/familia/descumprimento-medida-protetiva/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Constatado o descumprimento, a prisão em flagrante do agressor é possível, e o § 2º do mesmo artigo determina que, nesse caso, somente a autoridade judicial pode conceder fiança — o delegado não tem esse poder quando o flagrante decorre do descumprimento da medida protetiva. Essa restrição existe justamente para impedir que a soltura ocorra de forma **Atribuição:** Rafael Toledo · Prisão em flagrante e quem pode conceder fiança - **Âncoras documentais:** descumprimento, medida, protetiva - **SHA-256 do HTML autoral:** 5490404923662d1a4249f152a965438bdbe654b445c212884aaf6670c83a15f8 - **SHA-256 do registro documental:** 14d1c94723222be17a3f75cf8b10115e26b7f3c827c2391cc6a953b81bbf6d1a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdescumprimento-medida-protetiva%2F) ### [Medida protetiva de urgência: como pedir na Lei Maria da Penha](https://wikijuridica.com.br/glossario/medida-protetiva/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O pedido pode partir da própria mulher em situação de violência doméstica, sem necessidade de advogado, diretamente na delegacia ou perante o juizado de violência doméstica, e o juiz tem 48 horas para decidir. É a medida protetiva de urgência, prevista nos artigos 22 a 24 da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que existe independentemente de haver ou não **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** medida, protetiva, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** fb7ea98faeb42202e361bc1f455899568e68c14ccca3b08abadae1523dfa480e - **SHA-256 do registro documental:** 14d1c94723222be17a3f75cf8b10115e26b7f3c827c2391cc6a953b81bbf6d1a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fmedida-protetiva%2F) ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 14d1c94723222be17a3f75cf8b10115e26b7f3c827c2391cc6a953b81bbf6d1a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)