# Registro público: TJCE — 02539895220248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844949/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844949.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 186b08b27e2e7a7e2acfd3dce2ccffe2cf43859053e83c85c693b6dbabef9ba3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-24 - **Último ato com data válida:** 2024-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-07** — Documento (TPU 581) > **2024-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-15** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-10-09** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2024-10-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-08** — Remessa (TPU 123) > **2024-09-12** — Documento (TPU 581) > **2024-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-09T15:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-11-07T10:48:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-07T10:48:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-07T00:27:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-12T09:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-11-07T10:48:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-08-01T17:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-24T10:33:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-07-25T12:08:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-11T14:30:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-10-08T05:13:24.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-08-01T17:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-09-12T09:20:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-24T10:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-10-09T23:34:29.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2024-08-01T17:54:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-01T17:54:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-10-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-09 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-10-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-07 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:06:03\.687550014Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240724000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 186b08b27e2e7a7e2acfd3dce2ccffe2cf43859053e83c85c693b6dbabef9ba3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02890460520228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844508/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01272548620158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641234/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJRO — 70121579020208220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847676/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CIVEL - [TJCE — 02438989720248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844259/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70080588220228220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847243/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70035064820208220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846197/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL - [TJDFT — 00299107820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411601/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJES — 00001660820118080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411456/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 186b08b27e2e7a7e2acfd3dce2ccffe2cf43859053e83c85c693b6dbabef9ba3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)