# Registro público: TJRO — 70101132120228220005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CIVEL
- **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0914c2cdeb1c954a781ea5ca2b6e343898888062f1a848d596d433b54039a178

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-19
- **Último ato com data válida:** 2022-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-04** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-23T12:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4442", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2022-08-24T01:32:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4442", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2022-09-05T18:10:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4442", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2022-08-24T07:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4442", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2022-08-24T11:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4442", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2022-09-05T18:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4442", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2022-11-11T00:13:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4442", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2022-09-21T00:23:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-08T00:08:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4442", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2022-08-19T15:34:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-11-11T00:13:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4442", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2022-11-11T00:16:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-21T17:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4442", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2022-08-27T00:10:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4442", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2022-08-27T00:13:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4442", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2022-08-19T15:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4442", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2022-11-04T15:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4442", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2022-11-08T15:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4442", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2022-08-23T12:25:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4442", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2022-08-24T11:18:23.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4442", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2022-11-08T00:08:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4442", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2022-08-24T01:32:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4442", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2022-11-04T15:57:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4442", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}
- 2022-11-08T15:02:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4442", "nome": "3ª VARA CIVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-11-04 para o assunto oficial «Busca e Apreensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70094870220228220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843879/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70047751520178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435243/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / 1ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00000096520258160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432699/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70040051320218220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846393/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / 1ª VARA CIVEL
- [TJCE — 02116273520248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845905/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02370551920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845321/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02007960320228060128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844762/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA
- [TJPI — 00001944820088180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL / 2ª VARA DE PICOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
- **SHA-256 do registro documental:** 0914c2cdeb1c954a781ea5ca2b6e343898888062f1a848d596d433b54039a178
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)