# Registro público: TRE-AL — 00000182520186020002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1bd1d27e4a40e756a11803b8b2c1368486327f8dfdec5e1e66471ffb6bbe86e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-15
- **Último ato com data válida:** 2018-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-15T17:50:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2018-12-13T11:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2018-12-13T11:22:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)
- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T05:49:35\.869000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181015175022
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1bd1d27e4a40e756a11803b8b2c1368486327f8dfdec5e1e66471ffb6bbe86e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000801620166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038301/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11486, 11487, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00008252720166060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293239/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486, 11487, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-SP — 06000265020256260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212403/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-AL — 06000636720246020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554289/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486, 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [TRE-AL — 06005854920246020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054707/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11486, 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06002463920246020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000651/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11486, 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TRE-PA — 00000508020176140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179098/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004956220206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155690/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 5 ZONA ELEITORAL