# Registro público: STJ — 00002070520243000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - **Classe:** Habeas Corpus - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8b520cee990b1e93d823188eb20817f470ef2ce49cde5eb05d678d2c79ffbb4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-07 - **Último ato com data válida:** 2024-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-05** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2024-03-05** — Petição (TPU 85) > **2024-03-04** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-01** — Habeas corpus (TPU 443) > **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-23** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2024-02-23** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Preventiva | Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-08T14:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-01-08T14:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-01-12T09:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-01-12T09:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-01-31T12:11:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-06T15:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-02-06T17:06:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-20T19:06:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}]} - 2024-02-23T18:06:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2024-02-23T18:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-03-01T16:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-03-01T16:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-03-05T19:06:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-12T06:40:03.000Z — Liminar (TPU 792) - 2024-01-15T05:02:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-23T18:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-03-01T15:50:21.000Z — Habeas corpus (TPU 443) - 2024-03-04T05:17:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-20T17:23:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-01-07T14:09:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-01-12T06:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-12T18:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-31T10:25:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-02-06T16:56:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-02-20T18:58:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-02-23T17:57:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-03-01T15:50:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-01T19:07:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-05T18:58:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-03-20T17:23:15.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-20 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-01-12 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-14T17:55:15\.348576976Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a8b520cee990b1e93d823188eb20817f470ef2ce49cde5eb05d678d2c79ffbb4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00000072720263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170274/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10949, 4355 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [STJ — 00002055720238179901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834991/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10949, 4355 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJMG — 03632185220248130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740002/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10949, 4355 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00004355320193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160303/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJPR — 00000172320258160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158194/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPI — 00001936520198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153569/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Pedido de Prisão Preventiva - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª VARA DE ALTOS - [TJPE — 00000306120248175590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151777/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - [TJES — 00001573020238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** a8b520cee990b1e93d823188eb20817f470ef2ce49cde5eb05d678d2c79ffbb4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** a8b520cee990b1e93d823188eb20817f470ef2ce49cde5eb05d678d2c79ffbb4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)