# Registro público: TRT8 — 00000716420195080203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845274/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0030685d6f35e456e7eacac6b0467cdea1672d4aade059d59823c5ed9f133ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-30T13:16:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-25T10:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T20:53:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-27T13:25:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-27T16:52:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-14T13:24:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-16T15:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-17T23:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-19T00:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-19T00:25:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-20T23:04:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-27T00:15:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-17T17:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-18T20:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-04-22T15:16:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-04-22T22:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-23T17:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-07-02T15:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-02T15:45:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-08-05T10:53:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-08-05T10:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-07T19:41:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-08T12:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-08-08T16:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-08-09T00:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-08-14T14:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2020-05-18T17:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2020-05-18T18:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2020-05-18T18:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2020-05-20T00:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-20T00:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2020-05-20T00:06:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-20T00:06:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-02-25T10:12:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-02-25T10:12:37.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-03-17T18:39:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-03-17T23:01:08.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-03-17T23:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-07-02T15:45:49.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-08-05T10:53:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20538", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845274.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00000724920195080203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13798, 14043
- [TRT18 — 00004076220155180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / Goiatuba
- [TST — 00007459020155030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709962/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00007723420135150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709199/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT17 — 00001847320175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT17 — 00001838820175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS
- [TRT23 — 00001571020195230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT24 — 00242074820185240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673262/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI / Vara do Trabalho de Bataguassu