# Registro público: TJPR — 00461627620168160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845281/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845281.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6105f18c088fe5af2664604f9e2a48de0d1904e35a5a9af1b735e134eb2082c4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-12 - **Último ato com data válida:** 2020-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-02** — Documento (TPU 581) > **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-26** — Documento (TPU 581) > **2020-05-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2020-04-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-04-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-04-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-04-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-04-13** — Recurso Especial (TPU 433) > **2020-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Dano Ambiental ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-12T16:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-12T16:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-12T16:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-12T16:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-27T12:09:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-27T15:49:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-04-01T14:34:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-01T14:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-13T18:45:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-04-13T19:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-13T19:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-13T19:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-13T19:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-26T17:12:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-02T16:43:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-12T16:33:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-11-12T16:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-12T16:35:43.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975) - 2019-11-13T10:41:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-11-13T16:14:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-11-23T00:23:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-11-23T00:24:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-04-13T18:45:29.000Z — Recurso Especial (TPU 433) - 2020-04-14T10:39:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-04-14T11:32:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-04-24T00:40:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-04-24T00:40:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-05-25T16:55:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2020-05-26T02:26:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-02T16:43:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-02T16:43:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-12 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-13 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-04-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-05-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2019-11-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2020-04-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:22\.655072066Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160108163301 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6105f18c088fe5af2664604f9e2a48de0d1904e35a5a9af1b735e134eb2082c4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00596540920148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858247/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10438 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00437908620188160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341631/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433, 10438 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN - [TRF1 — 00001757020134014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3875286/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 01ª Araguaína - [TJPR — 00598922820148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858198/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10438 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPI — 00002049620148180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347479/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJPE — 00000315020218171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341244/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJAM — 00000056920208046101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5325157/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ - [TJGO — 00207821620138090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312368/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 6105f18c088fe5af2664604f9e2a48de0d1904e35a5a9af1b735e134eb2082c4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-ambiental/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ambiental, dano - **SHA-256 do HTML autoral:** 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2 - **SHA-256 do registro documental:** 6105f18c088fe5af2664604f9e2a48de0d1904e35a5a9af1b735e134eb2082c4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdano-ambiental%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)