# Registro público: TJRJ — 00104449020178190067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8544d29061c813e794bb0d787e4ce6c8a76270f6beb3878a755143ab87a61b49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-06
- **Último ato com data válida:** 2019-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-05** — Mandado (TPU 106)
> **2017-09-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-09-18** — Mandado (TPU 985)
> **2017-09-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono de função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-06T16:34:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-09-12T14:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-03-13T14:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-18T15:30:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-09-18T18:02:52.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-09-18T18:02:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-13T14:09:17.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-04-08T12:50:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3561](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3561)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono de função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-03-13 trata do assunto oficial «Abandono de função»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00166286220178190067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3561
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00034620719938190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3561
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TRF4 — 50119179820144047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3561
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª Vara Federal de Pelotas
- [TJRJ — 00142065120168190067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3561
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TRF4 — 50071329020144047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3561
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- [TRF4 — 50018442820134047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3561
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 4ª Vara Federal de Cascavel
- [TJMA — 00002047320188100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3561
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO
- [TJMA — 00002015520208100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3561
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON