# Registro público: TJSE — 00003574020178250057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BREJO GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a51d67088b4191ea364eb3aeab01299946232574c3ff3e0f94c614eb01332605

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-08
- **Último ato com data válida:** 2018-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-18** —  (TPU )
> **2018-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-17** —  (TPU )
> **2018-05-17** —  (TPU )
> **2018-04-30** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2018-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-04-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-18T09:21:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-23T15:48:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2018-04-03T20:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-26T15:42:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-01-10T08:31:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-11-23T19:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-08T12:05:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-18T09:21:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-17T15:55:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-17T15:54:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-10T01:55:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-27T15:18:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-19T09:20:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-19T09:20:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-04T08:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-17T16:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-30T14:09:21.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18165", "nome": "Brejo Grande"}}
- 2018-04-25T11:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-18T23:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-10T14:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-06T00:05:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-28T09:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-28T09:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-08T12:05:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-23 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-30 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-19 no assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00007728620208030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230136/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJDFT — 00022121120178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSE — 00004480920138250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / SANTA LUZIA
- [TJRS — 50046332820218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TRF4 — 50074988320194047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 4ª Vara Federal de Cascavel
- [TJCE — 00093291620128060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA