# Registro público: TJAM — 00004757220148044400 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - **Classe:** Busca e Apreensão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845558/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845558.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff0873fd92af8362354a29159e9d48f34dd7fe87893ef0cea6f175da226c720c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-20 - **Último ato com data válida:** 2024-01-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-04** — Remessa (TPU 123) > **2018-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-26** — Documento (TPU 581) > **2016-02-04** — Confirmada (TPU 12283) > **2016-02-04** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2016-02-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-19** — Documento (TPU 581) > **2014-10-01** — Documento (TPU 581) > **2014-02-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-01T10:04:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}} - 2015-12-19T10:47:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}} - 2016-02-01T16:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}} - 2016-02-02T17:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}} - 2016-02-04T08:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}} - 2018-01-26T11:44:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}} - 2018-12-05T22:19:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}} - 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5099", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}} - 2014-02-20T09:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}} - 2016-02-04T08:58:53.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}} - 2016-02-04T09:13:27.000Z — Confirmada (TPU 12283) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}} - 2018-01-26T11:45:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-02-04 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-02-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-01-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T06:57:36\.968000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121123000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ff0873fd92af8362354a29159e9d48f34dd7fe87893ef0cea6f175da226c720c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00001084820148044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847584/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TJAM — 00014132120138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157132/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJPA — 00002755420078140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427597/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - [TJAM — 00010767820148044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846676/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TRT2 — 00005309820135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJPB — 00006752920138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - [TJPA — 00003422120208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159509/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / 1ª VARA DE TAILÂNDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** ff0873fd92af8362354a29159e9d48f34dd7fe87893ef0cea6f175da226c720c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)