# Registro público: TRT3 — 00000789820135030011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845567/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845567.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9033ec864e875cb7ad4ded29163439542c3c8c8aef7dedb902ee99ad83d8ca3b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18 - **Último ato com data válida:** 2023-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-22** — Recebimento (TPU 977) > **2021-11-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-11** — Recebimento (TPU 977) > **2019-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-16** — Petição (TPU 85) > **2017-11-14** — Recebimento (TPU 977) > **2017-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-28** — Petição (TPU 85) > **2017-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-07-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-09-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845567.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9033ec864e875cb7ad4ded29163439542c3c8c8aef7dedb902ee99ad83d8ca3b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-09-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-09-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-09-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2017-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-08-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2017-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2017-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2019-09-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2019-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2019-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2021-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2022-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2023-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-25 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-06 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-23 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:10:17\.268242991Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9033ec864e875cb7ad4ded29163439542c3c8c8aef7dedb902ee99ad83d8ca3b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002137320115030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00001420720145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT1 — 00101875220135010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT3 — 00002136920115030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT7 — 00000616220245070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00000615620245070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT5 — 00000818620225050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT5 — 00000818420175050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000789820135030011 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9033ec864e875cb7ad4ded29163439542c3c8c8aef7dedb902ee99ad83d8ca3b - **SHA-256 do comentário:** 33d8e42ee105cb527e4e603aa81188ca68a68cb42e70829eae69d5cfcc5338a4