# Registro público: TRE-AM — 00001801120166040042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 042ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA DO NORTE
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfe6c8818e9d2ef5a35e02446d6833229b750f1588f262a60773b225c609cf6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-26
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-25** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-10-25** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-11-22** — Juntada (TPU 67)
> **2016-11-22** — Juntada (TPU 67)
> **2016-11-22** — Juntada (TPU 67)
> **2016-11-22** — Juntada (TPU 67)
> **2016-11-22** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-10-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-26T12:02:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA DO NORTE"}}
- 2016-11-22T11:13:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA DO NORTE"}}
- 2017-10-25T11:48:07.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA DO NORTE"}}
- 2017-10-25T11:52:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA DO NORTE"}}
- 2016-11-22T12:50:37.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA DO NORTE"}}
- 2016-11-22T12:52:53.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA DO NORTE"}}
- 2016-11-22T12:53:59.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA DO NORTE"}}
- 2016-11-22T12:55:51.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA DO NORTE"}}
- 2020-02-14T13:16:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-22 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-22 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-22 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-22 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-22 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-25 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-25 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:23:10\.480000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161026000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bfe6c8818e9d2ef5a35e02446d6833229b750f1588f262a60773b225c609cf6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001694820166140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905876/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA DO NORTE / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000268320206040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634130/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA DO NORTE / 15 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000558420176140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905691/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA DO NORTE / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000404220136140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904652/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA DO NORTE / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000463820196180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285745/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA DO NORTE / 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI
- [TRE-AM — 00000654120116040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285370/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA DO NORTE / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000041820146040037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283683/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA DO NORTE / 37 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000204120166100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717904/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA DO NORTE / 2ª ZONA ELEITORAL