# Registro público: TRT3 — 00000791320145030023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1470653670017fb12d1a94bbeae715a0b8ed82dc0f6a1f3943f1244a71d450af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24
- **Último ato com data válida:** 2015-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-02** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001172320265230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14001, 14010, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT23 — 00000867920265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14001, 14010, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000077020265060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14001, 14010, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 07A VARA
- [TRT13 — 00000682220255130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14001, 14010, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00000084620255140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14001, 14010, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT3 — 00001671620155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14001, 14010, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000784820135030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14001, 14010, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT23 — 00000832020265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14001, 14010, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)