# Registro público: STJ — 00002066520118260604

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cecbd1cde10bd81aa7654a6065eda7b004660c1435ce001ca9d4f5383549c939

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-04
- **Último ato com data válida:** 2017-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-19** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2017-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-06** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefícios em Espécie

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-06T18:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-06T18:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-23T10:21:39.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2016-12-02T13:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2016-12-14T11:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2017-03-20T16:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-01T13:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-08-02T17:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-04T19:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T18:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T05:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-05T05:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-11T17:37:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-05-12T05:48:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-23T14:53:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-05-24T18:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-26T05:37:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-08T05:12:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-06T17:44:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-09-08T05:25:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-19T17:53:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2017-09-21T19:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-25T05:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-23T14:59:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-23T14:59:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-11-23T19:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-30T10:11:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-30T10:44:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-02T13:41:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-02T18:43:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-12-14T11:13:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-12-14T11:25:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-11T19:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-25T16:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-25T19:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-30T11:15:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-05-30T11:20:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-06T14:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-07T19:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-06T18:53:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845679.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6094)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benefícios em Espécie — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-23 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-01 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-11-23 trata do assunto oficial «Benefícios em Espécie»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-09-19 trata do assunto oficial «Benefícios em Espécie»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-23 trata do assunto oficial «Benefícios em Espécie»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004268220134036128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056598/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00004235420134040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037032/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 00072740720114025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071234/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00001097920134025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657616/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF4 — 50080946020114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064178/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJMG — 00168364320148130447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004974/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Terceira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00168255319994047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954870/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00134975219984047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942509/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª Vara Federal de Londrina