# Registro público: TJCE — 30029467520258060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GADES - MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e93e18082cc42b901d56f3b0d7eb194f400c1333841fdff84b8ab1b38b335140

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-01
- **Último ato com data válida:** 2025-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação | Abuso de Poder

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-08T23:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-10T14:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-04T19:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-26T11:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-04T19:17:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-10T13:59:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2025-06-23T08:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-01T14:40:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-17T01:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-08T23:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-01T14:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-14T01:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-09T22:26:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-03-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-20T07:42:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-03-10T13:02:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-07-01T19:21:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-08-04T19:19:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-03-24T14:59:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-03-18T11:03:50.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2025-08-04T19:19:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-03-24T15:01:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-03-05T18:45:26.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
- 2025-04-22T16:53:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-04-22T16:55:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10423](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10423)
- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso de Poder — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-10 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-18 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2025-03-18 trata do assunto oficial «Anulação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-04 trata do assunto oficial «Anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:30:37\.095095058Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250301000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e93e18082cc42b901d56f3b0d7eb194f400c1333841fdff84b8ab1b38b335140

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30083712020248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844062/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRANEIDE MOURA SILVA / GADES - LISETE DE SOUSA GADELHA
- [TJPB — 00006701120158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155548/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRANEIDE MOURA SILVA / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPI — 00001941320178180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155349/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRANEIDE MOURA SILVA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJCE — 30083374520248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835037/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 10423
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRANEIDE MOURA SILVA / GADES - LISETE DE SOUSA GADELHA
- [TRF6 — 00001242520044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151697/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRANEIDE MOURA SILVA / 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00004304219998260242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142108/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRANEIDE MOURA SILVA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRE-PA — 00001217320166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128872/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRANEIDE MOURA SILVA / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TJPA — 00003379020118140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116534/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRANEIDE MOURA SILVA / VARA ÚNICA DE BUJARU