# Registro público: TRT12 — 00034433220225120000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Precatórios
- **Classe:** Requisição de Pequeno Valor
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72ca004d40f1fc4a751afb18566c202b604dc2185fdab7d6961470dbc8c01f22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-09
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-28** — Cancelada (TPU 12177)
> **2023-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-03-08** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-11-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fracionamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-09T13:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "Gabinete da Corregedoria"}}
- 2023-03-08T14:21:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "Gabinete da Corregedoria"}}
- 2023-03-21T12:07:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "Gabinete da Corregedoria"}}
- 2023-03-24T18:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47341", "nome": "Gab. Precatórios"}}
- 2023-03-27T11:55:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47341", "nome": "Gab. Precatórios"}}
- 2023-03-28T10:50:09.000Z — Cancelada (TPU 12177)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47341", "nome": "Gab. Precatórios"}}
- 2023-03-29T10:52:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47341", "nome": "Gab. Precatórios"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fracionamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-08 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-21 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-28 — Cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T02:28:50\.524000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221109133011
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72ca004d40f1fc4a751afb18566c202b604dc2185fdab7d6961470dbc8c01f22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002810920215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Requisição de Pequeno Valor / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Precatórios / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000701920195090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159238/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Requisição de Pequeno Valor / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Precatórios / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT9 — 00000699720195090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152297/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Requisição de Pequeno Valor / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Precatórios / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT13 — 00002799720205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148999/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Requisição de Pequeno Valor / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Precatórios / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002353520225140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148190/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Requisição de Pequeno Valor / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Precatórios / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002328320225140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145104/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Requisição de Pequeno Valor / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Precatórios / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002336520225140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142930/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Requisição de Pequeno Valor / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Precatórios / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT9 — 00000695120195090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135737/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Requisição de Pequeno Valor / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Precatórios / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ