# Registro público: TJPE — 00000161620248173250 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845828/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845828.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb81aded29bedbbc2dac82bfa8ee399645ec9e04138e851766ccfd2f647c5292 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-03 - **Último ato com data válida:** 2024-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-09** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-08** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2024-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-26** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2024-01-26** — de Conciliação (TPU 12740) > **2024-01-17** — Mandado (TPU 106) > **2024-01-17** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-03T11:43:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-01-04T11:44:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]} - 2024-01-04T11:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-01-04T11:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-01-04T11:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-01-04T18:56:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-04T18:56:33.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-01-17T15:32:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-17T15:32:42.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-01-26T09:10:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]} - 2024-03-22T10:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-22T10:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-04-09T11:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-01-26T09:48:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2024-02-05T09:44:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-05T09:56:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-09T11:35:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-01-04T11:49:45.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-01-04T11:50:45.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-01-04T11:50:55.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-04-08T22:35:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-04-09T11:45:18.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-04 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-04 — Expedição de documento; Mandado; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-26 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-26 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-04-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-08 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-09 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T02:31:04\.590578789Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: eb81aded29bedbbc2dac82bfa8ee399645ec9e04138e851766ccfd2f647c5292 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000127620248173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337995/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe - [TJPE — 00000325020248172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427349/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE - [TJPA — 08515215620208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169336/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJPE — 00000043620218172820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802035/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - [TJPA — 08296130620218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167191/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJBA — 80009088520188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe / 1ª VARA CÍVEL - [TJBA — 05004499620158050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJBA — 00034965120118050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425245/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe / 2ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** eb81aded29bedbbc2dac82bfa8ee399645ec9e04138e851766ccfd2f647c5292 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)