# Registro público: TRT7 — 00268002920075070025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Crateús
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ae53c45fe50875fb2517bfff86c7690fc97189a52d8c56a73c3ce2320ae1198

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-29
- **Último ato com data válida:** 2018-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-05-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2018-02-08T09:46:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-15T15:19:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-19T08:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-19T08:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-20T10:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-23T00:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-23T00:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-03T00:21:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-10T13:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-08T09:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-15T15:20:49.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-02-15T19:00:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-02-16T08:55:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-02-21T15:01:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-08T12:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-10T13:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-10T13:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-10T13:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-11T11:00:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-04-12T08:22:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-05-29 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-15 no assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-11 para o assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00011888820125070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13993, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00002053420105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13993, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13993, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13993, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13993, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT5 — 00000545220135050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13993, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT4 — 00006676820105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13993, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT1 — 00011631420125010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13993, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Crateús / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)