# Registro público: TJRO — 70028500720238220003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02197b713934dd3cf4081486723e8c00ad071309bf45ae2b3ab6cf8b987db7a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-26
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Apreensão de Veículo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-26T18:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-05-26T14:58:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-05-26T14:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-05-26T15:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-08-01T18:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-08-01T00:17:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-08-31T00:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-08-31T00:09:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-08-16T07:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-08-04T11:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-08-07T04:08:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-08-07T04:08:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-07-28T10:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-07-24T07:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-06-14T10:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-06-12T20:57:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-06-15T01:38:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-06-24T00:07:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-06-29T07:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-06-26T06:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-05-26T18:03:29.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-08-16T07:25:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-08-04T11:54:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-05-26T17:35:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-06-15T01:38:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3445", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12161)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Apreensão de Veículo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-26 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-29T23:37:59\.582000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230526145854
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 02197b713934dd3cf4081486723e8c00ad071309bf45ae2b3ab6cf8b987db7a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70013414120238220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851483/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70004932420238220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455903/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / CEJUSC
- [TJPE — 00000297320228172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978075/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJRO — 70033453820208220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849630/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 1ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000288820228172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925800/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000288020258172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857712/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJES — 00001361620198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597215/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJPR — 00000054920248160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023835/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO