# Registro público: TJCE — 06246136620188060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adfbcfe044a1e2deb800c5fa0b941c860e60649311a2360ecf06b108938736bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-01
- **Último ato com data válida:** 2024-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-03-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeitos | Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-10T14:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-25T09:21:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-21T11:09:33.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-01-25T09:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-01T12:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-25T21:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-01-31T10:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-18T13:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-21T15:23:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-12-16T12:33:09.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-01T12:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-14T16:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-09T10:46:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-01-31T10:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-04T20:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-16T12:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-06-01T12:15:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-14T16:03:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-14T16:02:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-09T05:53:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-09T05:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-14T16:09:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-30T10:39:56.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2020-12-16T12:30:37.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
- 2020-01-31T10:52:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-21T11:09:19.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2021-02-14T16:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)
- [Outros processos do assunto TPU 10075](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10075)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-21 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-16 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-25 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-09 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-21 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-08-21 trata do assunto oficial «Efeitos»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-14 trata do assunto oficial «Efeitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-14 trata do assunto oficial «Efeitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T19:04:48\.682561979Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180530000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: adfbcfe044a1e2deb800c5fa0b941c860e60649311a2360ecf06b108938736bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70027434920178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70012145820188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158952/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70092852020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128515/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00090969720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122450/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00090277320188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106217/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00032147420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102205/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001916120138180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088879/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / 2ª VARA DE FLORIANO
- [STJ — 00004272420128180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063987/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / PRESIDÊNCIA