# Registro público: TRT3 — 00000784020145030019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846285/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846285.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d347c90f740cb6d30dd0d6a2362c3ce2e155a05eae541fb5545a1643998f1918 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24 - **Último ato com data válida:** 2015-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-26** — Recebimento (TPU 977) > **2015-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-22** — Recebimento (TPU 977) > **2014-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-06-16** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2014-06-16** — Inicial (TPU 12747) > **2014-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2014-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d347c90f740cb6d30dd0d6a2362c3ce2e155a05eae541fb5545a1643998f1918.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-05-07 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-05-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-06-16 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-06-16 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:14\.598419950Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d347c90f740cb6d30dd0d6a2362c3ce2e155a05eae541fb5545a1643998f1918 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000807320155030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857621/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJMG — 04089061320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978405/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00260381520038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978178/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA CÍVEL - [TRT3 — 00000792520145030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843704/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001991820145030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979599/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Muriaé - [TRT12 — 00001115620245120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5971081/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE - [TJPE — 00000360219888171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5969321/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ - [TJGO — 00233862520168090082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5968412/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara Judicial ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000784020145030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d347c90f740cb6d30dd0d6a2362c3ce2e155a05eae541fb5545a1643998f1918 - **SHA-256 do comentário:** ebb150d721b680d8971cabdb630d0b769a9064eb4a67f9877201fdfc88a78b63