# Registro público: TST — 00006197120145030052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09092af3db3af651063b1ed872c8d7cc84599b46194c6ff90e8a7d39d485d4b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-14
- **Último ato com data válida:** 2018-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-09T15:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-11-24T16:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-02-29T21:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-05-15T12:05:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-26T12:53:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-10T16:33:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-10T16:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-07-02T17:16:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-09-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-24T15:55:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-04T15:13:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-05T14:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-19T18:24:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-02T15:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-09T17:50:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-10T17:19:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-01-26T16:20:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-02-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-03T08:37:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-04T15:08:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-07T15:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-30T10:55:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-30T13:18:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-30T14:08:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-30T15:25:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-09-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-17T10:09:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-08-10T13:19:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-14T15:59:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-14T17:19:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-26T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-05-14T20:25:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-02-15T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284644.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-09 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-20 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-11-24 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-29 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-18 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-11-20 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-14 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:31:07\.020000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150514202515
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09092af3db3af651063b1ed872c8d7cc84599b46194c6ff90e8a7d39d485d4b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00169630620135160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287118/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- [TST — 00015301920105090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162489/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005316920155020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00100049120125030091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742211/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT2 — 00005310720115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005309720135020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJRN — 00007197720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 2ª VARA