# Registro público: TJPA — 00085415520198140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284653/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e8d1cbc05a147bdb3966d71961f0b575e96011981c3b4c0b4e3a7bfa17d713c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 211
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-24
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-30** —  (TPU )
> **2021-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-20** —  (TPU )
> **2021-01-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-24T11:24:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-24T11:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-24T11:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-24T11:39:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-24T11:39:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-01T10:15:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-03T12:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-05T13:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-07T15:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-07T18:02:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-07T18:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-09T15:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-01T22:48:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-01T22:49:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-01T22:50:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-14T13:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-15T10:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-15T10:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-22T14:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-13T14:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-15T07:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-16T17:44:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-16T17:44:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-16T17:44:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-01T10:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-01T10:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-01T10:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-02T08:31:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-03T14:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-03T15:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-04T15:26:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-31T10:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-31T12:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-08T06:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-08T06:48:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-08T14:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-13T12:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-13T12:52:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 7, "descricao": "destino", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}
- 2019-11-13T14:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}, {"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 211 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284653.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003100520208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812256/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
- [STJ — 00003994520183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803047/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TJMT — 00003139320158110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811065/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJMT — 00003131320098110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810884/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPA — 00003092020208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809209/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJPA — 00003098320138140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807517/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS
- [TJMT — 00003154320068110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805367/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPE — 00000286520218170330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791176/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS