# Registro público: TRE-MG — 00004624820116130212

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2b45f419e889d4e6d2442b375c776166e308e82c98dc794307e86fa5b6c9474

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-29
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-09-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-29T18:03:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2011-10-21T17:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2011-10-21T17:08:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2020-02-07T13:58:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2020-02-07T13:58:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00004547120116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-MG — 00005299420126130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940093/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
- [TRE-SC — 00000993920116240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470046/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00004578720116130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847708/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-GO — 06000383020206090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144361/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- [TRE-PA — 06000152820176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144274/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 00001727920156140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144227/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000796720196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144221/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior