# Registro público: TRT9 — 00000368520265090121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46bbfa1598009153da950efa9ca0e865135671479ea54f03b7bf62308296a38d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-16** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-01-16** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Extrajudicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-13T17:07:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2026-01-13T17:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2026-01-14T10:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2026-01-14T17:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2026-01-14T17:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2026-01-15T03:13:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2026-01-15T03:13:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2026-01-15T03:13:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2026-01-15T03:13:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2026-01-15T15:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2026-01-15T19:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2026-01-15T19:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2026-01-16T02:57:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2026-01-16T02:57:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2026-01-16T02:57:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2026-01-16T02:57:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2026-02-03T01:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2026-02-20T14:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2026-01-13T17:07:37.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2026-01-14T17:53:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2026-01-15T19:41:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2026-01-16T09:18:21.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2026-01-16T09:18:22.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2026-02-20T14:33:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2026-02-20T14:33:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2026-02-20T20:43:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2026-02-23T11:28:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46bbfa1598009153da950efa9ca0e865135671479ea54f03b7bf62308296a38d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-01-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-01-16 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-02-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-01-15 trata do assunto oficial «Acordo Extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-02-20 trata do assunto oficial «Acordo Extrajudicial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:23:11\.962000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260113170736
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46bbfa1598009153da950efa9ca0e865135671479ea54f03b7bf62308296a38d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000822520255090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954075/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000072320265090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224518/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000760720265050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951693/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12934
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT9 — 00000810520255090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921092/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT20 — 00005007220265200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951129/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12934
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT10 — 00002175020255100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949333/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12934
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000771820265050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943459/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12934
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT8 — 00001712720265080121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940622/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12934
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000368520265090121 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo Extrajudicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 46bbfa1598009153da950efa9ca0e865135671479ea54f03b7bf62308296a38d
- **SHA-256 do comentário:** 4d4ee7a9225f9ea8171e2c06d14d745bfdf03d316cd91038e0d305d6cd271b27