# Registro público: TRF6 — 00137534320164013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 06
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0b737639a3ff216d132da76c277ffdc9b4dbd34fec30d958c53d5f22e3f5d37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-21
- **Último ato com data válida:** 2025-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-10** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-21T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-05-21T19:38:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-22T12:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-19T15:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-24T13:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-19T12:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-22T16:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-21T14:59:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-03T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-12T15:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-12T15:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-21T07:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-12T10:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T17:58:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-26T11:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-26T11:33:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2025-01-10T13:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-10T13:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T17:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-24T11:28:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-10T13:22:52.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2018-05-22T12:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-19T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-19T18:50:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-11-05T10:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-07T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-11-19T17:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-29T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-03T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-10T17:31:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-25T08:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-14T11:10:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2019-03-01T08:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-14T13:11:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2019-04-03T11:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-10T14:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T15:40:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-05T13:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-06T10:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-07T16:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-14 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-26 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:10:54\.558598292Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-21T09:15:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d0b737639a3ff216d132da76c277ffdc9b4dbd34fec30d958c53d5f22e3f5d37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00506861820164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879493/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06
- [TRF2 — 50024754120204025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5308850/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50014053820194025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289272/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00022254020154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818347/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06
- [TRF6 — 00018688720164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2783551/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06
- [TRF2 — 50007624120194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258641/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00479897620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111981/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00303971920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038208/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / 2ª Relatoria Turma Recursal