# Registro público: TJSE — 00020176720158250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfd562787fe535a12640d22db9379a3b05fd4ceb10063145146c10c2789853a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-29
- **Último ato com data válida:** 2019-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-10T11:10:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-03-09T15:44:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-09T10:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-09T10:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-09T10:38:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-09T10:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-01T07:56:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-21T09:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-21T08:53:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-21T08:53:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-17T11:27:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-05T16:30:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-18T15:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-18T15:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-15T15:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-13T10:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-20T16:25:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-12T13:25:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-05T10:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-15T17:19:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-12T08:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-12T08:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-12T08:08:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-12T07:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-12T07:10:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-26T09:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-04T14:19:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-03T13:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-21T10:10:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-19T15:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-14T13:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-08T10:02:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-19T11:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-01T12:53:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-01T12:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-01T12:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-23T09:41:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-23T09:40:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-09T15:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-09T15:55:08.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284696.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2015-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2015-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2015-11-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-03-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:39:24\.018000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150929120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cfd562787fe535a12640d22db9379a3b05fd4ceb10063145146c10c2789853a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006396520168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00010977020128250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CRISTINÁPOLIS
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00000743520098250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / INDIAROBA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí