# Registro público: TRT4 — 00004796020125040252

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae286ce7fa2a809cb53ff56c0f62e16ab9a1c8c725b6c22ee1c6891f7112f2d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 205
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-27
- **Último ato com data válida:** 2022-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical | Comprovação de Repasse de Contribuição | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Juros de Mora | Aplicabilidade | Desconto Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2017-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-10-29T11:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-10-29T11:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-11-27T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-11-27T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-12-16T09:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-12-17T09:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-12-19T12:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-12-20T00:09:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-12-20T00:09:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-12-20T00:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2019-12-20T00:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2020-01-28T11:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2020-01-30T00:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2020-01-30T00:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2020-02-17T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2020-02-19T09:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2020-02-20T00:13:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2020-02-20T00:13:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2020-02-26T14:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2020-03-10T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}
- 2020-03-26T12:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46888", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae286ce7fa2a809cb53ff56c0f62e16ab9a1c8c725b6c22ee1c6891f7112f2d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Comprovação de Repasse de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Desconto Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2017-01-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2017-01-20 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2022-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2022-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/204`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-20 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2017-01-20 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T12:43:47\.828000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120427000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae286ce7fa2a809cb53ff56c0f62e16ab9a1c8c725b6c22ee1c6891f7112f2d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004749720125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13620, 13621, 13897
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000815720205230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13105, 13621, 13897
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00000355320205120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822008/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT4 — 00004574020125040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761872/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13620, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00001259320135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930982/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13620, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00002495120135020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2783309/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000334120205120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2763673/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT12 — 00000342620205120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2743830/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004796020125040252 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical | Comprovação de Repasse de Contribuição | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Juros de Mora | Aplicabilidade | Desconto Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 205 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae286ce7fa2a809cb53ff56c0f62e16ab9a1c8c725b6c22ee1c6891f7112f2d6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ae286ce7fa2a809cb53ff56c0f62e16ab9a1c8c725b6c22ee1c6891f7112f2d6
- **SHA-256 do comentário:** 29206c82e4d9b4a7f0b582f6cf927f0d11a4c96286dbbc842ab5b0a8985be369