# Registro público: TSE — 06000044720196130326 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 06d71bb75bbb36c6624353eacec43106b807e206c602461af09f518ef7c4a8ea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-21 - **Último ato com data válida:** 2020-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-25** — Documento (TPU 581) > **2020-03-18** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2020-03-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-03** — Petição (TPU 85) > **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-03** — Documento (TPU 581) > **2020-03-02** — Documento (TPU 581) > **2020-02-28** — Petição (TPU 85) > **2020-02-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-21T13:01:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-21T13:48:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-21T17:00:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-21T17:01:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-21T17:56:43.000Z — Petição (TPU 85) - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-03-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:16\.339024674Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-21T12:26:03\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 06d71bb75bbb36c6624353eacec43106b807e206c602461af09f518ef7c4a8ea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005123020246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162315/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06005104620246220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162719/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - [TRE-RJ — 06000665520206190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442638/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ - [TSE — 06005114520246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161918/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-RJ — 06000057220206190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285209/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ