# Registro público: TJPE — 00000161820258172850 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI - **Classe:** Termo Circunstanciado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847236/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847236.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8175e8f7587fb064c73a8e35c8c135aee8a27c9cc699459c4e3b1f3c33593e29 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09 - **Último ato com data válida:** 2025-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-26** — Petição (TPU 85) > **2025-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-10** — Morte do agente (TPU 1042) > **2025-01-10** — Recebimento (TPU 132) > **2025-01-10** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-10** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-09** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2025-01-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-09T10:29:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-10T10:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-10T13:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-03-26T13:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-26T16:25:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-26T08:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-26T08:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-26T08:38:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-01-09T13:34:12.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - 2025-01-10T14:03:22.000Z — Morte do agente (TPU 1042) - 2025-01-10T14:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-05-26T08:42:44.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8175e8f7587fb064c73a8e35c8c135aee8a27c9cc699459c4e3b1f3c33593e29.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-09 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-10 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-26 — Expedição de documento; Certidão; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-26 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T11:02:30\.112078647Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8175e8f7587fb064c73a8e35c8c135aee8a27c9cc699459c4e3b1f3c33593e29 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000164620178170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861588/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS - [TJPE — 00000161220248174480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU - [TJMA — 00002918620208100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304681/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 3� JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE S�O LU�S - [TJPE — 00000166520248172490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853400/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE - [TJPI — 00002099620198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413988/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJPI — 00001602820198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514685/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA ÚNICA DE BARRO DURO - [TJMA — 00001811820208100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510219/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJPA — 00002019520208140140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608993/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000161820258172850 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8175e8f7587fb064c73a8e35c8c135aee8a27c9cc699459c4e3b1f3c33593e29 - **SHA-256 do comentário:** fb46962fac359f1fd288c439974da61c08e7a109cf2ff3f7d7192bfd5b44ef46