# Registro público: TRT24 — 00241010520175240005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847341/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847341.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 269e5a465c48ba3ed4dd241c6d1235db7b1c576e5c55ea9b0b45faa88935a447 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25 - **Último ato com data válida:** 2020-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-09** — Petição (TPU 85) > **2019-08-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Condições Degradantes | Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-25T13:25:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-01-25T13:25:40.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-02-16T16:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-10T15:08:01.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-08-28T13:27:35.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2017-08-28T17:30:14.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2017-09-16T15:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-09-29T00:03:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-29T00:03:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-10-07T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-07T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-11-25T00:06:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-11-25T00:06:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-12-13T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-12-13T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-02T16:27:18.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2018-06-11T17:10:52.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-06-11T17:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-06-18T15:37:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2018-06-20T18:25:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-20T18:25:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-25T08:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-06-28T00:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-28T00:15:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-03T00:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-03T00:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-06T00:34:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-13T14:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-08-14T00:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-14T00:23:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-14T00:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-14T00:23:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-22T09:36:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2018-08-24T08:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-08-25T00:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-25T00:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-28T00:32:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-28T00:32:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-11T00:20:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-17T16:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847341.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/269e5a465c48ba3ed4dd241c6d1235db7b1c576e5c55ea9b0b45faa88935a447.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Condições Degradantes — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2019-01-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-08-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2019-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2020-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2020-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2020-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2020-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-08-08 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-07 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-08-19 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:29:41\.487493290Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170125132538 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 269e5a465c48ba3ed4dd241c6d1235db7b1c576e5c55ea9b0b45faa88935a447 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002272120175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 14014, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT14 — 00002018320205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13885, 14021 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT4 — 00002171020135040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14014, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT14 — 00002035020205140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT17 — 00000012920185170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT23 — 00002279320255230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT5 — 00000816820215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Guanambi ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** 269e5a465c48ba3ed4dd241c6d1235db7b1c576e5c55ea9b0b45faa88935a447 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00241010520175240005 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Condições Degradantes | Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 269e5a465c48ba3ed4dd241c6d1235db7b1c576e5c55ea9b0b45faa88935a447 - **SHA-256 do comentário:** 26d15e90a255b3d5eb53a2a8f39ca74bae990b8745999adb274e3b77d6e7dedb