# Registro público: TJPR — 00469245820178160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ae992d52a5b925dc8a4023de1d08fbba27aeded2b14e8fe50b44b0654015ec5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-16
- **Último ato com data válida:** 2025-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-29** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2025-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-25** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-19** — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Controvérsia (TPU 14981)
> **2020-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-16** — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-08T12:59:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-03-19T08:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-25T19:59:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-04-28T15:25:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-04-29T09:58:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-12-16T13:28:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-12-16T13:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-16T14:04:48.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2025-03-19T08:58:56.000Z — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Controvérsia (TPU 14981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "numero_controversia", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-19T08:58:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-04-25T19:59:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-29T09:58:49.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ae992d52a5b925dc8a4023de1d08fbba27aeded2b14e8fe50b44b0654015ec5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-16 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-19 — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Controvérsia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-29 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Saúde»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:52\.121446700Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171017132827
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ae992d52a5b925dc8a4023de1d08fbba27aeded2b14e8fe50b44b0654015ec5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00587940820148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2874893/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000206020158160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5473163/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00002253120208110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718595/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJPR — 00583905420148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862789/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 07011541220178010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312642/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Cível
- [TJAC — 07007616020178010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311454/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Civel
- [TJAC — 07003358320198010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311421/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Cível
- [TJPB — 00009137720158152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306009/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00469245820178160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Devolução dos autos à origem”, em 2025-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ae992d52a5b925dc8a4023de1d08fbba27aeded2b14e8fe50b44b0654015ec5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1ae992d52a5b925dc8a4023de1d08fbba27aeded2b14e8fe50b44b0654015ec5
- **SHA-256 do comentário:** 20ad5323787461dd1c22c7ea9e0a65c1cc3abd2243763956f735c19a351ca813