# Registro público: TRT17 — 00001038120145170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Interdito Proibitório
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42aec3e3f5e357a64fafe30d3ac0f805297db1465508c703facc19f715d567ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abusividade / Ilegalidade

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42aec3e3f5e357a64fafe30d3ac0f805297db1465508c703facc19f715d567ed.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:01:44\.291456425Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-07T13:29:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 42aec3e3f5e357a64fafe30d3ac0f805297db1465508c703facc19f715d567ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000602820245170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820017/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 13044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000993120205170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000366720215090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845067/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 13044
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT9 — 00000346420205090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718531/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 13044
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT14 — 00000564420215140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452252/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 13044
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT6 — 00000103620185060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916902/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 13044
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / IPOJUCA - 01A VARA
- [TRT17 — 00000114220195170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00006761520155020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001038120145170013 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Interdito Proibitório” e “Abusividade / Ilegalidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001038120145170013; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42aec3e3f5e357a64fafe30d3ac0f805297db1465508c703facc19f715d567ed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 42aec3e3f5e357a64fafe30d3ac0f805297db1465508c703facc19f715d567ed
- **SHA-256 do comentário:** f302803e764197e54d736edca2e91b78a797ee21b6e5027aea9619f6050781fb