# Registro público: TJCE — 30002429720258060062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 373b1cc8fb4b5590d6fc9e9d43f2e2034222d1a23fd3048aa5f269b3257e33ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-11
- **Último ato com data válida:** 2025-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-15** — Procedência (TPU 219)
> **2025-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Consulta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-13T10:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-11T03:11:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T12:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-30T14:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-14T00:12:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-11T13:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-11T15:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-15T15:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-11T15:10:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-10T01:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-11T13:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-12T12:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-28T12:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-25T14:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-11T13:27:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-16T16:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-12T10:38:53.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2025-04-15T19:05:01.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2025-06-11T13:28:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-02-12T12:21:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-04-16T16:41:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-02-12T12:22:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12500](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12500)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Consulta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-11 trata do assunto oficial «Consulta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:54:07\.547930757Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250211000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 373b1cc8fb4b5590d6fc9e9d43f2e2034222d1a23fd3048aa5f269b3257e33ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30080074520248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848398/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / 11ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02573143520248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824557/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAUDE PUBLICA
- [TJAP — 00032200820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160849/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual
- [TJCE — 30002193020238060125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828651/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA
- [TJRN — 00109099120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117152/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000301820268172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082010/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPE — 00000301120238173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037884/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJMA — 00002105320158100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985054/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA