{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":28475,"origem":"stj","sha256_origem":"c0fbe8cf8fd7597deb8103c49d53b82bde9a2fb20281cce55e722fb59c07a0cd","registro_original":{"id_fonte":"000840779","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"704003","numero_registro":"202103513138","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-04-17","data_publicacao":"2023-04-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REDUTOR\nESPECIAL OBSTADO COM BASE NA QUANTIDADE DE DROGAS E NO DEPOIMENTO\nDOS POLICIAIS EM SEDE JUDICIAL, QUE, SOB A PERSPECTIVA DO JULGADOR\nORDINÁRIO, INDICAVAM DEDICAÇÃO AO CRIME. PACIENTE QUE GERENCIAVA O\nTRÁFICO NO LOCAL, ORGANIZANDO O SISTEMA DE TURNOS DE VENDA E DOS\n\"OLHEIROS\", SERVIÇO NORMALMENTE FEITO POR MENORES, SENDO RESPONSÁVEL\nPELO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DA DROGA. IDONEIDADE DA\nFUNDAMENTAÇÃO.  PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 11/04/2023 a 17/04/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343!art33_par4"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:011343 ANO:2006\n*****  LDR-06    LEI DE DROGAS\n        ART:00033 PAR:00004"],"jurisprudencia_citada":"(MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO AFASTADA - DEDICAÇÃO ÀS\nATIVIDADES CRIMINOSAS)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1880906>>-SP, <<AgRg no HC 734897>>-MG,\n         <<AgRg no HC 759019>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/c959d175-ec79-48cd-b215-3906f724e4d5/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"475c295ed2155539e6d4b256114fd36f7d05e50d9627eef113bb7a2a5334c741","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}