# Registro público: TSE — 06000478120236260390

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c0e2ae395f735713ef6eb162bc3c42c19f4d521804200a066e3ea57a38f7d41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-29
- **Último ato com data válida:** 2024-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-14** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Revisão Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-29T18:15:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-03T15:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-14T15:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-14T16:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-12T21:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-18T14:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-14T15:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-14T11:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-14T12:04:35.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-01-11T12:51:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-01-11T12:51:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Revisão Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-14 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:35:43\.371361321Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-29T18:15:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c0e2ae395f735713ef6eb162bc3c42c19f4d521804200a066e3ea57a38f7d41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006720720246050151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5494634/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000591220226190201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128982/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12582
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-PA — 06000061020216140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589832/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA
- [TSE — 06006708620246050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5494572/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06006229820246040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430608/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000567720236050115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533460/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000042520256140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5507382/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-BA — 06000562020256050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5506070/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL