# Registro público: TRE-MG — 00004578720116130030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4ce1f4001b18b44f488cc5ca3e290d87fde7b928f03443c59935975826a3fd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-03
- **Último ato com data válida:** 2021-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-08-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2011-08-03** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-03T13:32:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2011-08-03T13:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-04-07T10:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2011-08-08T15:51:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-08-08T14:11:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-08-08T14:12:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-04-07T10:45:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-04-07T11:42:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-04-07T11:43:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4ce1f4001b18b44f488cc5ca3e290d87fde7b928f03443c59935975826a3fd2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:32:28\.309000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110803133252
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e4ce1f4001b18b44f488cc5ca3e290d87fde7b928f03443c59935975826a3fd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001525020176140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512327/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00004624820116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846643/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-PA — 00000591220166140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511612/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001508020176140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510727/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00017584020106240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849019/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003038520156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849001/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00010794820106240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848999/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00020341320106240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848742/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 36 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004578720116130030 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4ce1f4001b18b44f488cc5ca3e290d87fde7b928f03443c59935975826a3fd2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e4ce1f4001b18b44f488cc5ca3e290d87fde7b928f03443c59935975826a3fd2
- **SHA-256 do comentário:** c30a2fa7c31a9a32cbca6aa39f691ff047b503f1d566f52d9bfa013b4611157c