# Registro público: TRT23 — 00000819320245230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f381ebcabcf24e603192b767b900397cb262d1b5eac7601c9fccf507443724c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-01** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-04-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-04-01** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Mineiros de Subsolos | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-31T18:52:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-02-08T15:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-03-11T10:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-08T15:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T11:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T11:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T11:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-04T07:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-03-11T09:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-03-27T18:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-10T01:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-03-12T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-12T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-23T10:09:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-04-24T07:55:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-02-08T16:51:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-04-01T12:50:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-02-23T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-02-10T01:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-03-12T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-03-12T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-04-01T12:50:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-04-24T07:55:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-04-01T12:50:02.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-02-21T20:33:44.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-02-08T15:55:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2024-03-11T11:11:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13665](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13665)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Mineiros de Subsolos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-08 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-01 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-01 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-01 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-24 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003749120265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13237, 13772, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / Mineiros
- [TRT23 — 00000832020265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13237, 13772, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00000462120245200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13237, 13772, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00000453620245200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13237, 13772, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00000250420265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13237, 13772, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT23 — 00001617020215230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13665, 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT23 — 00001608520215230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13665, 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT11 — 00000951620215110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13237, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 15ª Vara do Trabalho de Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 3f381ebcabcf24e603192b767b900397cb262d1b5eac7601c9fccf507443724c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)