# Registro público: TRT9 — 00000370820225090672

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a68a48237f60fcc4848ab244140ab6a7843729ba50dcc3c9ef88fdc6924e14d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-31T13:05:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-01T11:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-01T15:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-01T19:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-01T19:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-03T01:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-03T01:40:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-03T01:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-03T01:40:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-16T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-16T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-17T14:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-17T17:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-17T17:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-19T01:39:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-19T01:39:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-19T01:39:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-19T01:39:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-04T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-04T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-01T19:02:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2022-02-17T17:22:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-03-07T14:16:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2022-03-07T14:20:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000635720225050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082673/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT7 — 00000137720235070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT21 — 00003090320225210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT21 — 00003086420215210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080991/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT8 — 00001423220255080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT6 — 00000873220255060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / RECIFE - 19A VARA
- [TRT6 — 00000875420255060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT14 — 00002311120265140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO