# Registro público: TRF2 — 50143764520214025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6813755d20a385a8b2645a1fdc5496a7cc18db270a332d6e5c3bf6fcec5967cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-02-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-13** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reforma

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-13T14:09:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-02-23T16:49:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-01-13T14:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-18T16:49:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10349](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10349)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reforma — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-13 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:07:13\.436000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210902170701
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6813755d20a385a8b2645a1fdc5496a7cc18db270a332d6e5c3bf6fcec5967cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50055295020224025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875814/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
- [TRF2 — 01060411420154025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00241492420044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131206/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 50011283520234025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834226/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- [STJ — 00004286220084047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097375/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00004274819888070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096879/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00002384820154013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038845/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 02ª Varginha
- [STJ — 00004198320094013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003675/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** 6813755d20a385a8b2645a1fdc5496a7cc18db270a332d6e5c3bf6fcec5967cb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)