# Registro público: TJCE — 02002474320248060121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE
- **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93a3128e9785e533e9747bf4785ea6bee573d35bb9787534baec5b35f19211cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-11
- **Último ato com data válida:** 2025-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-05** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratos de Consumo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-05T10:35:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-03-03T08:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-05T11:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-01T11:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-24T14:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-17T16:51:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-18T16:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2025-08-04T15:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-22T08:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-04-11T10:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-05-30T02:31:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-11T15:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-07T08:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-11T11:10:21.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-08-06T16:07:28.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2024-05-28T12:32:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-22T10:43:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-11T16:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-19T15:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-11T16:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-19T11:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-11T14:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-06T16:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-11T11:13:28.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-08-06T16:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-05T11:08:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-11T10:10:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-05-29T12:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-30T21:45:27.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-05-21T12:33:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-20T02:54:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7771)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93a3128e9785e533e9747bf4785ea6bee573d35bb9787534baec5b35f19211cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-02-05 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-18 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:13:42\.763648914Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240411000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93a3128e9785e533e9747bf4785ea6bee573d35bb9787534baec5b35f19211cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02072774320238060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925359/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJCE — 02663102220248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288639/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00594724520098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297185/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 02478014320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923456/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE / 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00575791920098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245930/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00321046320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526229/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJMG — 00838226120128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520533/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00168003020168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495399/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02002474320248060121 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Apreensão de Veículo” e “Contratos de Consumo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93a3128e9785e533e9747bf4785ea6bee573d35bb9787534baec5b35f19211cd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 93a3128e9785e533e9747bf4785ea6bee573d35bb9787534baec5b35f19211cd
- **SHA-256 do comentário:** 3492f3f33416d0c7e20ff44f929df3a456e9f743e701ca94cd697d1002a8f433