# Registro público: TRF2 — 50079310520224020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Presidência - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284818/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284818.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f410560dc56d78e16be4161d06ec0fc0f96b38944d704da29cc89029316fed68 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-15 - **Último ato com data válida:** 2022-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-15** — Não-Provimento (TPU 239) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificações de Atividade | Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-15T15:59:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305) - [Outros processos do assunto TPU 10295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10295) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f410560dc56d78e16be4161d06ec0fc0f96b38944d704da29cc89029316fed68.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T08:07:43\.012000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220606165951 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f410560dc56d78e16be4161d06ec0fc0f96b38944d704da29cc89029316fed68 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50079138120224020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327852/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10295, 10305 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidência - [TRF2 — 00019075520094025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248665/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10295 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF4 — 00011795420094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273950/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 5ª Vara Federal de Curitiba - [TRF2 — 50079345720224020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303752/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10295, 10305 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidência - [TRF4 — 50000261920144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262879/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 4ª Vara Federal de Londrina - [TJSP — 00040036220218260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261027/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10295 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARRETOS - [TJRN — 01000063820158200137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252883/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10295 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / VARA ÚNICA - [TJPB — 00008992520158150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246447/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Vara Única de Belém ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50079310520224020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Gratificações de Atividade | Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete da Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2022-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f410560dc56d78e16be4161d06ec0fc0f96b38944d704da29cc89029316fed68 - **SHA-256 do comentário:** 8c051d9054e0755c21d025c69dd986db7d015ff084ce5054a52fd0389613e694