# Registro público: TRT4 — 00000463220115040821 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284822/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284822.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd29ac7c9451ac52a9d40c00f117b6d95d7752413f000e5420af1453b733663d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-08 - **Último ato com data válida:** 2023-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-08-24** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-08-24** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2023-08-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-14** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2021-07-13** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-13** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2019-09-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-09-13** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Retenção da CTPS | Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Descontos Salariais - Devolução | Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}} - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}} - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}} - 2011-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}} - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}} - 2012-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}} - 2012-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}} - 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}} - 2021-07-13T16:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}} - 2021-07-14T10:29:17.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}} - 2023-08-24T14:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}} - 2023-08-24T14:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}} - 2011-06-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}} - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}} - 2019-09-13T08:40:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}} - 2019-09-13T08:45:24.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}} - 2023-08-24T14:20:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}} - 2023-08-24T14:23:03.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}} - 2023-08-24T14:24:35.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}} - 2023-08-24T16:05:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}} - 2023-08-31T15:12:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-17 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-02-09 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-05-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-08-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-13 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-08-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-08-24 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-07-14 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T09:31:12\.737000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110207000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cd29ac7c9451ac52a9d40c00f117b6d95d7752413f000e5420af1453b733663d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00003474320135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13844, 13969, 14017, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT18 — 00002964420265180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13969, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / Valparaiso de Goias - [TRT2 — 00000251420105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13969, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00000295920115040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13969, 14017, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010532920135040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13844, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL - [TRT13 — 00001107320175130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14017, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT5 — 00000664620175050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13844, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 25ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT14 — 00000199620255140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13969, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** cd29ac7c9451ac52a9d40c00f117b6d95d7752413f000e5420af1453b733663d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)