# Registro público: TRE-ES — 06001678820216080037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3db32585a988db331efc3afb1caa11ab54ea61166fbd54e1ec0f5a8a9d6a354

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-18
- **Último ato com data válida:** 2022-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-03-28** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-18T15:02:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-18T15:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T15:55:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-04T16:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-07T09:20:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T16:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-04T16:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T14:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T14:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T14:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T14:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T14:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T14:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T14:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-18T15:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-20T18:40:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T15:55:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-07T09:06:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-07T09:20:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T14:12:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-29T19:19:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-30T15:35:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-30T15:36:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000121420236130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086246/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 90ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-MG — 06000118920216130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084767/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 319ª Zona Eleitoral - Betim
- [TSE — 06004790920246260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085666/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000118620206130202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085599/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas
- [TRE-RJ — 06000822020246190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084673/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TSE — 06004737620246050056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083213/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000394820216160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083137/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida
- [TRE-PR — 06000394320226160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083006/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul